Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina aprovaram, nesta quarta-feira (29), o reajuste linear de 5,35% para servidores públicos ativos e inativos da administração municipal. A proposta recebeu uma emenda que ampliou o alcance do benefício, incluindo cerca de 1.300 servidores que não estavam contemplados inicialmente.

O texto foi aprovado em primeira votação e deve retornar ao plenário na próxima terça-feira (5), quando será analisado em segunda votação. Após essa etapa, o projeto seguirá para sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil). Caso seja sancionado, o aumento passa a valer a partir do mês de maio.

Outra proposta aprovada pelos parlamentares altera a forma de pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Com a nova regra, a primeira parcela será paga no mês de aniversário do servidor, enquanto a segunda continuará sendo depositada no fim do ano. Antes, o pagamento inicial ocorria no período de férias.

Mesmo com questionamentos jurídicos, projeto avançou na Câmara

Antes de chegar ao plenário, o projeto de reajuste já havia avançado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram a tramitação da proposta, mesmo diante de um parecer técnico que apontava possível inconstitucionalidade.

De acordo com o corpo técnico da comissão, o projeto teria sido enviado pela Prefeitura após o prazo limite previsto pela legislação eleitoral, encerrado em 4 de abril, seis meses antes das eleições de 2026. Ainda assim, os parlamentares decidiram dar continuidade à matéria.

O relator e presidente da comissão, vereador Venâncio Cardoso, destacou que o parecer técnico tem caráter opinativo e não impede o andamento do projeto. Segundo ele, a decisão considerou a importância do reajuste para os servidores municipais.

Fonte: Câmara Municipal de Teresina