O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) se manifestou nesta terça-feira (7) após ser citado nas informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as operações Holding II e Conflictus II, deflagradas hoje para apurar suspeitas envolvendo possíveis irregularidades na administração pública.

Em nota de esclarecimento, o TCE-PI afirmou que participou das investigações na condição de instituição colaboradora dos órgãos de persecução penal, contribuindo com a elaboração de relatórios de inteligência que auxiliaram na apuração dos fatos.

Segundo o Tribunal, as provas obtidas durante as investigações foram compartilhadas por decisão judicial para subsidiar processos de controle externo em tramitação na Corte.

Sobre a menção feita pelo MPF a um suposto pagamento de vantagem indevida a um servidor do Tribunal, o TCE-PI afirmou que a informação teria origem em uma conversa interceptada durante a investigação.

Conforme a nota, um dos investigados teria afirmado ter realizado um pagamento em espécie a um servidor ligado ao setor de protocolo do órgão, com o objetivo de obter uma possível manipulação processual.

O Tribunal, no entanto, destacou que, conforme registrado no próprio diálogo interceptado, o objetivo pretendido pelo investigado não teria sido alcançado.

“Não havendo indicação de que tenha ocorrido qualquer alteração, supressão ou modificação indevida em processos sob a guarda desta Corte de Contas”, informou o TCE-PI.

A Corte afirmou ainda que mantém compromisso com a integridade institucional, a ética e a transparência, e que adotará medidas administrativas, disciplinares e legais caso as investigações comprovem o envolvimento de qualquer servidor em irregularidades.

Na nota, o TCE-PI também ressaltou que produziu, somente em 2026, 25 relatórios de inteligência encaminhados à Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público do Estado e Ministério Público de Contas, envolvendo valores superiores a R$ 250 milhões.

O Tribunal declarou que continuará colaborando com os órgãos de investigação para o esclarecimento dos fatos e para o combate a possíveis desvios de recursos públicos.

Operações Holding II e Conflictus II

As operações Holding II e Conflictus II foram deflagradas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para aprofundar investigações sobre suspeitas de irregularidades envolvendo recursos públicos no Piauí.

Segundo a PF, as organizações fraudavam licitações e desviavam recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo o MPF, os grupos operavam por meio de empresas de fachada, da manipulação técnica de licitações, da cooptação de agentes públicos de alto escalão e do pagamento de propinas, em pelo menos 16 municípios piauienses.

 A apuração busca esclarecer a atuação de grupos suspeitos de envolvimento em possíveis crimes como peculato, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, associação criminosa e tráfico de influência.

Durante as ações, foram cumpridos mandados judiciais em diferentes pontos do estado, incluindo medidas de busca e apreensão e outras determinações autorizadas pela Justiça.

Segundo os investigadores, a operação é um desdobramento de apurações que identificaram movimentações consideradas suspeitas e possíveis articulações para beneficiar empresas e agentes envolvidos em contratos públicos.

O MPF informou que as investigações seguem em andamento para reunir novos elementos e identificar a participação de todos os envolvidos, além de apurar a eventual existência de prejuízos aos cofres públicos.

Veja a nota do TCE-PI:

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em razão de informações divulgadas sobre as operações Holding II e Conflictus II, vem prestar os seguintes esclarecimentos à sociedade:

1. O TCE-PI participou das investigações na condição de instituição colaboradora dos órgãos de persecução penal, tendo contribuído com a elaboração de relatórios de inteligência destinados a subsidiar a apuração dos fatos em investigação, a qual tem suas provas compartilhadas com esta Corte de Contas por decisão judicial para instrução de processos de controle externo;
2. Em relação às referências feitas na nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) acerca de suposto pagamento de vantagem indevida a servidor desta Corte de Contas, cumpre esclarecer que, conforme elementos de conhecimento do Tribunal, a informação decorre de diálogo interceptado no âmbito da investigação, no qual um dos investigados afirma ter realizado pagamento em espécie a um servidor vinculado ao setor de protocolo do TCE-PI com a finalidade de obter manipulação processual;
3. Entretanto, conforme registrado na própria conversa interceptada, o objetivo pretendido pelo investigado não teria sido alcançado, não havendo indicação de que tenha ocorrido qualquer alteração, supressão ou modificação indevida em processos sob a guarda desta Corte de Contas;
4. Não obstante, o TCE-PI reafirma seu compromisso com a integridade institucional, a ética e a transparência. Caso as investigações venham a comprovar o recebimento de vantagem indevida por qualquer servidor da instituição, serão adotadas, com o máximo rigor, todas as medidas administrativas, disciplinares e legais pertinentes, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí destaca, por fim, que produziu, apenas em 2026, 25 relatórios de inteligência para a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público de Contas, envolvendo cifras superiores a 250 milhões de reais, e continuará na sua missão constitucional como parceiro dos órgãos de investigação na produção de informações técnicas que auxiliam no combate a possíveis desvios de recursos públicos, permanecendo à disposição das autoridades competentes para colaborar com o completo esclarecimento dos fatos e para assegurar a proteção do interesse público.

Fonte: TCE-PI