O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) voltou a criticar a proposta do governo federal de prorrogar a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - que tramita no Senado sob a forma da PEC 89/07 e deverá ser votada em primeiro turno na semana que vem. Ele lembrou que o PT, agora no governo, era contra esse tributo quando fazia parte da oposição.Heráclito também argumentou que, se uma das justificativas para a cobrança da CPMF é a sua capacidade de fiscalização - o que possibilita o combate à sonegação -, então "o que importa não é a quantidade do tributo cobrado, mas a cobrança em si".- Se o presidente Lula quer fiscalizar, basta [o percentual da CPMF] ser de 0,01%. Não há necessidade de ser de 0,38% - declarou ele.O senador criticou ainda o atraso da reforma tributária prometida pelo governo. Uma proposta nesse sentido havia sido apresentada no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E, agora, em meio à negociação para a prorrogação da CPMF, o governo voltou a oferecer, em troca da aprovação da PEC 89/07, uma reforma tributária, mas ainda não apresentou sua proposta.Segundo Heráclito, "a CPMF era o tributo provisório quando a economia ia mal". Ele referia-se à época em que a contribuição foi criada, em 1993 (com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), quando o presidente era Itamar Franco e o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.- A nossa economia vai bem agora? Então, não é necessária a CPMF - disse o senador, que também contestou a afirmação do presidente Lula de que "a CPMF é coisa de rico"."Ação espetaculosa"No mesmo discurso, o senador do Democratas voltou a criticar a forma como foi realizada, em Teresina, a prisão de proprietários de postos de gasolina acusados de formação de cartel. Ele chamou a ação de "espetaculosa".- Se eles formaram cartel, têm de ser punidos dentro da lei, mas sem exageros - declarou Heráclito.O senador disse que não estava questionando as prisões, mas a forma como elas ocorreram. No dia em que a operação foi realizada pela Polícia Civil do Piauí, na quarta-feira (5), Heráclito já havia afirmado, também em Plenário, que houve "estardalhaço" na ação.

Fonte: Agência Senado