Está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 03, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, alterando a Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, que concede reajuste dos valores dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário.

O reajuste será de 9%, de forma linear, exclusivamente, para as gratificações pelo exercício de cargo em comissão, símbolo PJG e o valor das gratificações pelo exercício de cargo de função, símbolo FG. O reajuste não incide sobre as demais vantagens remuneratórias. A implantação do benefício ocorrerá a partir da folha de maio de 2015.

A decisão vai beneficiar servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça, além dos cargos em comissão e funções gratificadas do Judiciário. Será concedido aos comissionados o direito ao auxílio-saúde.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio Filho, enviou duas tabelas com os valores das gratificações dos cargos em comissão.