O papel estratégico do direito empresarial no fortalecimento da economia local foi o tema central do podcast Direito Hoje, apresentado pela advogada Adriana Carvalho. O convidado da edição foi o advogado e especialista Fábio Miranda, que desmistificou a ideia de que o assessoramento jurídico corporativo deve se restringir às multinacionais ou grandes conglomerados. 

"O direito empresarial regulamenta todas as empresas, não importa o tamanho. E quando olhamos para o cenário piauiense, isso fica ainda mais evidente, pois a nossa base e o nosso alicerce econômico são compostos por pequenas e médias empresas", pontuou o especialista, destacando a necessidade de uma mudança cultural nos negócios do estado.

Miranda enfatizou a transição do perfil do advogado empresarial, que deixou de ser um solucionador de crises judiciais para atuar na vanguarda dos conflitos por meio da advocacia preventiva e do compliance. Segundo o especialista, contratos genéricos ou mal redigidos são os principais vilões da estabilidade corporativa. Ele defendeu que estruturar acordos de sócios e procedimentos internos bem amarrados evita o custo financeiro e o desgaste temporal do Judiciário. "Segurança jurídica é a estrutura invisível do desenvolvimento. O melhor processo para o empresário é aquele que não existe", afirmou. O advogado abordou ainda a complexidade das empresas familiares, sugerindo que a profissionalização da gestão,  através de contratos de sucessão claros ou da contratação de um CEO não sócio, é o caminho mais pragmático para blindar a pessoa jurídica contra vaidades e litígios familiares.

O forte crescimento do agronegócio e do mercado imobiliário no Piauí também pautou o debate. Fábio Miranda classificou o atual momento do agro como "a maior dor" da advocacia empresarial local, devido à necessidade urgente de adaptação dos produtores piauienses a padrões internacionais de rastreabilidade e regularização de terras.

“A atividade do agronegócio no Piauí tem cerca de 30 anos, o que é um espaço muito curto na vida empresarial. Produtores vindos do Sul e do Centro-Oeste já trouxeram uma bagagem mais estruturada, mas o empresariado local ainda passa por um processo adaptativo. Não dá mais para trabalhar nesse novo cenário global de maneira amadorística”, alertou.

Diante de um mercado tão dinâmico, o especialista cobrou maior celeridade na modernização do Judiciário piauiense. Miranda relembrou sua atuação frente à comissão de Direito Empresarial da OAB, quando propôs ao Tribunal de Justiça a especialização de varas cíveis em matéria empresarial, sem custos extras de criação de novas estruturas. O objetivo da proposta, segundo ele, é canalizar demandas complexas — como recuperação judicial, falências, contratos de factoring e franquias — para magistrados com maior aptidão técnica na área. 

"A falta de especialização gera morosidade e decisões tecnicamente inseguras, penalizando o jurisdicionado. É uma discussão urgente que precisamos retomar para acompanhar o ritmo de desenvolvimento do estado", concluiu.

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