A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e se posicionou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e, até o momento, soma dois votos favoráveis à condenação.

A ação teve origem em uma publicação feita por Eduardo em 2021, nas redes sociais. Na ocasião, ele associou um projeto de lei apresentado por Tabata — voltado à distribuição gratuita de absorventes — a supostos interesses empresariais ligados ao investidor Jorge Paulo Lemann.

Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou difamação. O ministro propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa. O julgamento segue em andamento e deve ser concluído até o dia 28 de abril, restando ainda os votos de outros ministros da Corte.

A defesa de Eduardo Bolsonaro argumenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício do mandato. O ex-deputado, no entanto, teve o cargo encerrado após acúmulo de faltas às sessões legislativas e atualmente está nos Estados Unidos.

Mesmo com o julgamento em andamento, Eduardo voltou a se manifestar nas redes sociais. “Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”, escreveu. “Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, acrescentou.

Até agora, Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre o andamento da votação no STF.

Fonte: Agência Brasil