O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 244 votos a 180 e 2 abstenções, emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Medida Provisória 665/14 que pretendia retornar ao Ministério do Trabalho e Emprego as atribuições referentes à habilitação para o seguro-defeso. Com isso, continua a atribuição dada pela MP ao INSS.

“Vamos tirar do Ministério do Trabalho e dar para o INSS, que não está dando conta?”, criticou o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, o texto-base do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a MP, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador artesanal.

O texto do senador diminui os prazos exigidos para a concessão do seguro na primeira e na segunda solicitações.