A lei garante e caracteriza que idosa é toda pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. Para alguns, ao chegar nessa fase, às condições de vida já são as mesmas, diante das dificuldades que surgem com a chegada à terceira idade e com a diminuição das funções neurológicas como memória, percepção, audição, visão e a dificuldade de locomoção. Além destes problemas comuns, essa geração ainda passa por diversas situações onde seus direitos são desrespeitados. E pior, isso acontece todos os dias.
Independente das condições apresentadas pelos idosos, o fato é que estes possuem direitos perante a lei e ao tratar-se disso as primeiras coisas que aparecem na mente das pessoas são: atendimento prioritário nas filas e os assentos reservados a estes nos transportes públicos. Porém, os direitos da terceira idade vão muito além disso, desde a esfera da saúde até no lazer, por exemplo.
O Estatuto do idoso foi criado com o objetivo de regulamentar e proteger os direitos de quem já atingiu a melhor idade. Contudo, ele aponta as principais garantias que a terceira idade possui em meio à sociedade de consumo:
Trabalho na terceira idade;
Reserva de habitações;
Lazer, cultura e esporte;
Entidades ou associações de atendimento ao idoso;
Gratuidade e assentos reservados nos transportes públicos;
Atendimento preferencial no sistema de saúde e em filas;
Pena para casos de violência, negligência ou abandono contra idosos;
Entretanto, mesmo que previstos na Constituição Federal e no Estatuto do idoso, os direitos dos vovôs e vovós não são respeitados. São vivenciados por estes a cada dia, muitos casos de humilhações, opressões, discriminações, crueldades e abusos. Em meio a tudo isso, todos nós devemos respeita-los, pois, não se trata apenas de uma questão legal, e sim moral. Ainda, segundo o IBGE, o número da população idosa no país poderá chegar a 32 milhões no ano de 2025, o que significa maior atenção da sociedade em geral e do estado com relação a esta situação vivida por parte dos idosos.
"Os direitos da pessoa idosa são formas de preservar a dignidade de quem já viveu e trabalhou muito, e agora se vê mais vulnerável em relação à condução da própria vida. Ao ter que confiar suas obrigações e tarefas a outras pessoas, existe também a questão da índole e dos princípios de quem lida e acompanha estas pessoas. O Estatuto do Idoso tem penas rígidas para quem infringe as normas quando se trata de atenção, atendimento e cuidados com quem já passou dos 60 anos”, comenta o advogado Carlos Elias da ASBP.