O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou, nesta quinta-feira (15) a suspenção dos efeitos de decretos municipais que dispensavam a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de 19 municípios de Santa Catarina.
Zanin destacou que a vacinação contra a covid-19 foi incluída no Plano Nacional de Imunização e que os municípios não podem normatizar a não obrigatoriedade da vacinação, pois isso desrespeitaria a distribuição de competências legislativas.
"O direito assegurado a todos os brasileiros e brasileiras de conviver num ambiente sanitariamente seguro sobrepõe-se a eventuais pretensões individuais de não se vacinar", afirmou o ministro.
Apesar da decisão do ministro, alguns municípios já haviam revogado os decretos anteriormente. Joinville, por exemplo, cancelou o decreto em 8 de fevereiro, após recomendação do Ministério Público estadual.
A determinação atende a um pedido apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e ressalta que os decretos municipais contrariam decisões anteriores do STF.
Confira a lista de municípios afetados pela decisão:
- Balneário Camboriú
- Blumenau
- Brusque
- Criciúma
- Formosa do Sul
- Içara
- Ituporanga
- Jaguaruna
- Joinville
- Modelo
- Presidente Getúlio
- Rancho Queimado
- Rio do Sul
- Santa Terezinha do Progresso
- Santo Amaro da Imperatriz
- Saudades
- São Pedro de Alcântara
- Sombrio
- Taió