O vereador Inácio Carvalho (PT) anunciou nesta segunda-feira (24.03), em entrevista ao portal Piauí Hoje, uma ação para dar eficácia a quatro leis de sua autoria que, segundo ele, estão "esquecidas" na administração municipal de Teresina.
Em reunião com o prefeito Silvio Mendes (União Brasil), o parlamentar reforçou a necessidade de implementar normas que tratam de preservação histórica, combate ao racismo, inclusão de trabalhadores terceirizados e isenção de IPTU para pacientes com câncer.
Leis em destaque
O vereador destacou algumas as leis como sendo importantes para a cidade, mas que andam esquecidas pela gestão municipal. Também falou de leis que está colocando para a apreciação da Câmara de Teresina.
- Resgate da memória urbana (Lei 3102/2002) - A lei determina que as placas das ruas do centro de Teresina mantenham não apenas o nome atual, mas também a denominação antiga e uma breve biografia do homenageado. "A Rua Senador Teodoro Pacheco deveria exibir seu nome original, "Rua Bela", e informações sobre sua trajetória.
- Isenção de IPTU para pacientes com câncer - Inácio Carvalho lembrou que é de autoria dele uma antiga que garante que famílias com membros em tratamento oncológico não recebam cobrança do IPTU. "A lei está em vigor e precisa ser divulgada para as pessoas requeiram esse direito. O benefício poderia atingir 5 mil famílias por ano, mas a adesão está abaixo do esperado", diz o vereador.
- Concurso de redação sobre discriminação racial (Lei de maio/2002) - "No dia 13 de maio, alunos da rede municipal devem produzir textos sobre discriminação racial e exercício da cidadania", diz o vereador. Segundo ele, o objetivo é despertar no seio familiar o respeito que cada criança deve ter pelo colega e pela sociedade.
- Cotas para terceirizados acima de 45 anos - O vereador vai propor que as empresas terceirizadas da Prefeitura de Teresina devem reservar 20% das vagas para pessoas nessa faixa etária. Para o vereador, as pessoas com 45 anos ou mais são experientes e dever ocupar o mercado de trabalho. "Quem hoje tem 20 anos, no futuro também será protegido por essa lei", ressalta.
Contexto político e próximos passos
Carvalho destacou que, embora as leis já existam, falta fiscalização e divulgação. Ele cobrou da prefeitura uma campanha para informar a população sobre os direitos garantidos, especialmente a isenção do IPTU. "Não basta criar a lei, é preciso perpetuá-la", afirmou.
O diálogo com o prefeito Silvio Mendes foi classificado como positivo, mas o vereador admitiu que o desafio é grande: "Teresina saiu de uma gestão problemática. Estamos nos primeiros 100 dias, mas não podemos perder tempo."