O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios para a dosimetria e progressão de penas aplicadas às pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles por tentativa de golpe de Estado. A matéria foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e 1 abstenção e agora segue para sanção presidencial.
Dos três senadores que representam o Piauí, dois votaram contra a proposta e apenas um se posicionou a favor:
- Ciro Nogueira (Progressistas – PI) — foi a favor do PL da Dosimetria, alinhando-se à maioria que defendeu a redução das penas.
- Jussara Lima (PSD – PI) — votou contra a proposta, expressando posição contrária à redução de penas para os condenados dos atos antidemocráticos.
- Marcelo Castro (MDB – PI) — também votou contra o texto, criticando a proposta por considerar que ela enfraquece a resposta penal a quem atentou contra a democracia.
Durante a sessão, o senador Marcelo Castro, um dos votos contrários, afirmou que a redução de penas para crimes graves atentatórios à democracia não condiz com a necessidade de responsabilização pelo golpe e pelos ataques às instituições.
"Recentemente, foi urdida uma trama e planejado um golpe de estado. Isso é gravíssimo. Houve até um plano para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos e o ministro Alexandre de Moraes. Aliviar para golpistas? Aliviar para quem atentou contra a democracia? Jamais!", disse o senador.
Por outro lado, o senador Ciro Nogueira defendeu sua posição favorável, alinhando-se à justificativa de que a alteração nas regras pode promover uma espécie de rearranjo jurídico dos critérios de pena e virar a página em relação às divisões políticas, argumento apresentado por parlamentares que apoiaram o projeto em Plenário.
O projeto foi aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção / Foto: Agência Senado
O PL 2162/2023 foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que argumentou que a proposta busca “corrigir distorções” no cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas e possibilitaria inclusive progressões mais rápidas de regime.
Críticos do projeto, por sua vez, classificaram a matéria como uma medida que pode afrouxar a punição de crimes graves contra o Estado Democrático de Direito, abrindo precedentes preocupantes para a proteção das instituições constitucionais brasileiras.