A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia determinou que o PL comprove a abertura de contas bancárias usadas exclusivamente para a movimentação de recursos eleitorais de campanhas de mulheres e negros. A comprovação desses documentos é uma das obrigações partidárias da lei que estabelece cotas de gênero e raça.
O documento ainda foi apresentado ao tribunal. A ministra formalizou o pedido e deve averiguar as irregularidades cometidas pelo partido.
O PL também não teria indicado o link para ver detalhes das movimentações dos valores recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Conforme a ministra, a regularização destes itens é essencial para a liberação dos recursos públicos à legenda. O partido não comentou as irregularidades identificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE. A sigla também não proferiu comentários sobre a decisão judicial.