O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar, nesta quinta-feira (16), os recursos contra a decisão que absolveu Sergio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), estado natal do ex-juiz questionado. Esses processos podem resultar na inelegibilidade de Moro por um período de oito anos, implicando na perda de seu cargo no Senado.
A Corte Eleitoral está programada para examinar os recursos submetidos pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) contra a decisão do TRE-PR, que descartou as alegações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso impróprio dos meios de comunicação.
Os partidos acusaram Moro de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, mas os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações, por 5 votos a 2.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.