Todos os dez deputados federais do Piauí votaram pela aprovação, em dois turnos, da PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu na quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, o texto recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 14 contra. Para que a proposta fosse aprovada, eram necessários pelo menos 308 votos. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
Durante a primeira votação, dez parlamentares estiveram ausentes e um se absteve. No segundo turno, foram registradas 38 ausências e nenhuma abstenção.
Como votaram os deputados do Piauí
1º turno:
Átila Lira (PP): a favor
Castro Neto (PSD): a favor
Dr. Francisco Costa (PT): a favor
Flávio Nogueira (PT): a favor
Florentino Neto (PT): a favor
Jadyel Alencar (Republicanos): a favor
Júlio Arcoverde (PP): a favor
Júlio César Lima (PSD): a favor
Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor
Merlong Solano (PT): a favor
2º turno:
Átila Lira (PP): a favor
Castro Neto (PSD): a favor
Dr. Francisco Costa (PT): a favor
Flávio Nogueira (PT): a favor
Florentino Neto (PT): a favor
Jadyel Alencar (Republicanos): a favor
Júlio Arcoverde (PP): a favor
Júlio César (PSD): a favor
Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor
Merlong Solano (PT): a favor
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, que tem como objetivo integrar as ações de combate ao crime organizado entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O texto também define responsabilidades compartilhadas na área de segurança pública e trata da organização, garantias, direitos e deveres dos órgãos do sistema socioeducativo.
Outro ponto da proposta é a inclusão, na Constituição, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Pela proposta, a União deverá repassar 50% dos recursos de cada fundo para estados e municípios.
Além disso, a medida atribui de forma expressa à Polícia Federal a responsabilidade pelo combate a crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.
A proposta também inclui as polícias municipais entre os órgãos responsáveis pela segurança pública no país.