Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (21), às 9h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma audiência pública para discutir a legalização de 91 mil imóveis existentes em Teresina. São casas, terrenos e outros imóveis que não tem escritura.
O presidente da Comissão, deputado Antônio Felix (PSD), adiantou que a irregularidade atinge desde pequenos terrenos no bairro Matadouro, na zona Norte, a condomínios de luxo na Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro Ilhotas, na zona Sul da capital.
São imóveis construídos em terrenos de Marinha, por exemplo, áreas de propriedade da União e que, por isso, não podem ser legalizado.
Para a audiência foram convidados representantes da União, Governo do Estado, Prefeitura de Teresina, cartórios, Ministério Público e Juizado da Vara Agrária, entre outros.