O Tribunal de Contas do Estado do Piauí acompanha de perto e vai analisar, caso a caso, os últimos atos administrativos dos gestores municipais que deixam o mandato no próximo domingo, 1º de janeiro de 2017, com a posse dos novos prefeitos.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, avisa que será bastante criteriosa a fiscalização desses atos. E o gestor apanhado em improbidade vai arcar com as consequências, “com os rigores da lei”, que prevê desde a reprovação das contas, a aplicação de multas até a inelegibilidade.
Nesta quinta-feira (29), os municípios tiveram creditada nas contas das prefeituras a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios referente a dezembro.
A recomendação do Tribunal de Contas do Estado é para que os prefeitos paguem os salários dos servidores municipais. Somente depois de concluída a folha de pagamento é que a prefeitura pode usar os recursos para outras finalidades, de preferência para o pagamento de dívidas com os fornecedores.