A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes para manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), nesta quinta-feira (7).
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela continuidade da detenção.
A decisão também impede que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revise a prisão de Rangel, seguindo o entendimento de Moraes.
Na última terça-feira (5), Rangel foi preso na quarta fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.
Conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj tem 24 horas para decidir sobre a prisão de um deputado, mas Moraes argumentou que a regra não se aplica automaticamente, considerando-a "inadequada e não proporcional" ao caso.
[A medida] tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público.
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Em nota, a defesa de Thiago Rangel negou qualquer ato ilícito e afirmou que ele colaborará com as investigações. "Qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida."