A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (17), manter as prisões de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel e apontado como operador financeiro do suposto esquema investigado pela Polícia Federal (PF) envolvendo o Banco Master.
A decisão foi tomada por maioria de votos. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção das prisões preventivas e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
O ministro Gilmar Mendes ficou vencido. Para Henrique Vorcaro, ele defendeu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e proibição de contato com outros investigados. No caso de Felipe Cançado, Gilmar votou pela aplicação de medidas cautelares, como a proibição de comunicação com investigados e mudança de residência sem autorização judicial.
O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento. Desde que deixou a relatoria do processo, ele tem se declarado impedido de atuar no caso.
Julgamento foi marcado por divergências
A análise das prisões havia sido iniciada em maio, mas foi suspensa após pedido de vista de Gilmar Mendes. O julgamento foi retomado de forma presencial e ficou marcado por divergências entre Gilmar e André Mendonça sobre a condução da investigação e eventuais negociações de acordos de delação premiada.
Durante seu voto, Gilmar Mendes criticou procedimentos adotados na investigação e afirmou que teve acesso a parte dos documentos apenas após a retirada do sigilo do processo.
"Julgamento nenhum se faz dessa maneira. Não estamos aqui para chancelar decisões já proferidas", declarou.
O ministro também comparou aspectos da investigação às práticas utilizadas na Operação Lava Jato, mencionando possíveis vazamentos seletivos e o risco de prisões serem utilizadas como forma de pressão para obtenção de delações.
Gilmar afirmou enxergar uma "desconfortante semelhança" e "tristes reminiscências dos métodos e expedientes" empregados durante a Lava Jato.
Mendonça fala em maior fraude financeira da história
Ao rebater as críticas, André Mendonça classificou o caso como "a maior fraude financeira da história" do Brasil e uma das maiores já registradas no mundo.
Segundo o ministro, a organização investigada apresentava "contornos de máfia" e possuía influência em diferentes setores, incluindo o sistema policial.
"Levei quatro anos no STF para decretar a primeira prisão", afirmou, ao negar que as detenções tenham sido utilizadas para estimular acordos de colaboração premiada.
Mendonça também explicou que a transferência de Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília ocorreu após solicitação da Polícia Federal, que apontou riscos à segurança do investigado.
"Tomei a decisão única e exclusivamente para preservá-lo. Uma decisão dura. Foi por isso que ele foi para lá. Para preservar uma vida humana. Não foi por outra razão", disse.
Delação premiada gera novo debate
As discussões sobre uma possível delação premiada de Daniel Vorcaro também provocaram divergências entre os ministros.
Mendonça afirmou que não tem interesse em pressionar investigados a firmarem acordos.
"Sempre digo para os advogados que não estou preocupado com a delação. Eu estou preocupado em pegar o que a investigação determinar. Não estou preocupado se será todo mundo ou não", declarou.
Gilmar respondeu destacando que a homologação de acordos não é atribuição do relator da investigação.
"A rigor, vossa excelência não tem sequer competência para celebrar. É a Procuradoria ou a PF", afirmou.
Na segunda-feira (16), a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou uma nova proposta de colaboração apresentada por Daniel Vorcaro por entender que não foram apresentados fatos novos relevantes para o avanço das investigações.
Operações da Polícia Federal
Felipe Cançado foi preso durante a 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 7 de maio. A ação também teve como alvo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado nas investigações como suposto beneficiário central do esquema.
Já Henrique Vorcaro foi preso na 6ª fase da operação, realizada em 14 de maio. Segundo a Polícia Federal, ele teria atuado como operador financeiro e beneficiário de grupos responsáveis por intimidações, ataques cibernéticos e obtenção de informações sigilosas.
De acordo com André Mendonça, a organização criminosa investigada possuía dois núcleos operacionais conhecidos como "A Turma" e "Os Meninos". Um deles seria responsável por intimidações, monitoramentos clandestinos e obtenção de dados sigilosos, enquanto o outro atuaria na área digital, promovendo ataques cibernéticos e monitoramento telemático ilegal.