O Senado deverá aprovar neste sábado (02.05) o projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, resultado de um acordo com o Governo Federal. A informação é do presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM) após conversa com membros da equipe econômica do Governo Bolsonaro.
O programa acordado com o governo prevê um pacote de R$ 120 bilhões para combate à pandemia do novo coronavírus. Destes, R$ 60 bilhões serão repassados diretamente aos entes federados,.
Dos R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões serão exclusivamente para ações de combate ao novo coronavírus e mais R$ 25 bilhões para os estados e R$ 25 bilhões para os municípios como ajuda de compensação às perdas da queda de arrecadação.
O projeto em vias de votação é uma espécie de socorro financeiro emergencial para compensar a perdas dos estados e municípios pela queda de arrecadação por causa das medidas adotadas para conter o avanço da pandemia da Covid-19 no país.
Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Rafael Fonteles, pela proposta acordada pelo Senado, o Piauí deverá receber mais de R$ 522,7 milhões nos próximos quatro mêses. Para a Prefeitura Teresina está previsto um repasse de mais de R$ 86,9 milhões.
De acordo com o projeto, o dinheiro sairá de duas "fontes'. A primeira é a transferência direta do programa federativo, pela qual o Piauí receberá R$ 334 milhões. A segunda é a da economia feita com a suspensão de pagamento de dívidas. Por essa, o estado ficará com mais R$ 188,8 milhões.
Suspensão das dúvidas
O primeiro ponto do projeto em poder do Senado trata da suspensão do pagamento de dívidas com a União. Neste ponto está previsto que os estados, DF e municípios que possuem dívidas com a União suspenderão o pagamento de suas prestações até o final do ano de 2020.
"Esse pagamento será retomado, no
mesmo valor anterior à calamidade, a partir de janeiro de 2021. Os valores que deixaram de ser pagos em 2020 serão diluídos nas prestações a partir de janeiro de 2022", diz o texto do projeto.
O documento diz ainda que a situação dos entes que não tinham liminares judiciais suspendendo o pagamento de
suas dívidas passa a estar igualada à daqueles entes que haviam obtido liminares, com vantagens para ambos os casos.
Valores e repasses de recursos
No segundo ponto do projeto estão previsto os valores dos repasses de recursos federais aos entes federativos. Ao tudo, serão liberados R$ 60 bilhões. Deste total, R$ 10 bilhões serão repassados diretamente ao sistema de saúde para o enfrentamento ao coronavírus.
Conforme o projeto, dos R$ 10 bilhões para o sistema de saúde, R$ 7 bilhões serão para estados e o DF. O dinheiro será assim distribuídos, assim distribuído: 60% conforme taxa de incidência da Covid-19 divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente; 40% de acordo com a população. Os outros R$ 3 bilhões vão para os municípios e serão distribuídos conforme a população.
Também está projeto que R$25 bilhões serão repassados diretamente aos estados e ao DF, e mais R$ 25 bilhões aos municípios. A distribuição dos recursos será feita conforme o número de habitantes em cada um deles.
O terceiro ponto de destaque do projeto trata da reestruturação de operações de crédito, internas e externas. Os contratos de empréstimo já firmados com bancos privados (brasileiros ou estrangeiros) e organismos multilaterais poderão ser renegociados diretamente com o credor, sendo mantido o aval da União, de maneira simples e desburocratizada.
Além disso, o projeto prevê que contratos antigos poderão ser reestruturados e securitizados, a fim de baratear o custo da dívida para os estados e municípios, com prazos e condições mais favoráveis.
Como a projeto a ser votado é fruto de um acordo entre o Congresso e o Governo Federal, ele deverá ser aprovado sem muitas dificuldades. 'Mas ainda pode haver algumas mudanças no texto", explica o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda.