A proposta de ampliar o alcance da anistia para condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a reversão de sua inelegibilidade, enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e dentro do Governo Federal.
As articulações ganharam força após o julgamento de Bolsonaro no STF no caso da trama golpista, impulsionando o movimento liderado pelo PL e por partidos do centrão em defesa de um perdão mais abrangente. No entanto, o projeto encontra barreiras entre senadores, ministros da Corte e também na Câmara dos Deputados.
Líderes de siglas como PL, PP, União Brasil e Republicanos admitem dificuldade para consolidar um texto de consenso. Enquanto a proposta de anistiar apenas os condenados pelos atos de 8 de Janeiro conta com maior aceitação, incluir Bolsonaro no perdão divide opiniões e aumenta o risco de judicialização.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou uma versão do projeto que abrange desde investigados no inquérito das fake news, iniciado em 2019, até participantes de acampamentos golpistas e dos ataques de 8 de Janeiro. A pressão pela proposta aumentou após críticas públicas dos filhos de Bolsonaro a aliados políticos, acusados de se beneficiarem do apoio da base bolsonarista sem agirem para ajudá-lo diretamente.
Nesse contexto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), intensificou sua atuação em Brasília e passou a participar das articulações. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), também entrou no debate, embora tenha afirmado que não há definição sobre votação ou relatoria. “Não há ainda nenhuma definição sobre a anistia e seguimos ouvindo líderes de partidos favoráveis e contrários ao tema”, declarou Motta após reunião com Tarcísio.
O que acontece no senado
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou contrariedade a uma anistia ampla. Ele articula um projeto alternativo que prevê apenas a redução das penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, proposta vista com mais simpatia por ministros do STF.
Apesar disso, juristas avaliam que a versão proposta por Sóstenes, que incluiria a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, dificilmente seria validada pela Corte. Especialistas apontam que anistiar crimes contra o Estado democrático de Direito poderia ser contestado judicialmente e revertido.
Diante do impasse, líderes partidários discutem uma solução intermediária que atenda parcialmente à base de apoio de Bolsonaro sem romper com o equilíbrio institucional. Essa alternativa dependeria também de um entendimento informal com integrantes do STF para reduzir os riscos de judicialização.
Por ora, o cenário permanece indefinido: enquanto cresce a pressão política por um perdão mais amplo, as resistências institucionais e jurídicas colocam em dúvida a viabilidade da proposta em sua forma atual.