Está em tramitação no Senado um projeto que busca tornar inelegível quem tiver seu nome incluído no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravização. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2025 é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A proposta busca alterar a Lei das Inelegibilidades, que já exclui da possibilidade de se eleger, por um prazo de oito anos, quem tenha sido condenado — em decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) ou proferida por órgão judicial colegiado — pelo crime de redução à condição análoga à de escravizado.
Segundo Kajuru, o impedimento de se eleger deveria ocorrer desde a inclusão do nome do empregador na lista, e não apenas a partir da condenação em última instância.
"Até chegar a este ponto [a condenação], mesmo estando arrolados no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada 'lista suja' do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), continuam podendo concorrer a cargos eletivos e serem eleitos", afirma na justificativa do projeto.
Para o senador, "não há justificativa plausível para que aquele ali incluído possa disputar cargos eletivos e pretender ser um representante da sociedade que ele mesmo afronta e fere".
Segundo Kajuru, a "lista suja" é uma ferramenta essencial no combate ao trabalho escravizado no país por promover a responsabilização de infratores e incentivar práticas laborais justas. Ele lembra que instituições financeiras utilizam o cadastro para evitar parcerias com empregadores envolvidos em práticas ilegais, e empresas integrantes da lista não podem participar de licitações públicas.
O senador ressalta ainda que a inclusão de uma pessoa física ou empresa na lista "segue um processo administrativo rigoroso, no qual se garante o direito ao contraditório e à ampla defesa".
Confira o texto inicial da proposta:
DOC-SF256552421682-20250220_assinado.pdf
Confira a "lista suja" do MTE atualizada: