Um projeto de lei (PL) quer multar e prender influenciadores que divulgarem atividades privativas de médico, procedimentos estéticos, produtos fumígenos (como cigarros eletrônicos e similares) e apostas e jogos de azar. A proposta é do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), protocolada na quarta-feira (25), e está tramitando na Câmara dos Deputados.
Segundo o PL, todo conteúdo comercial publicado em uma plataforma da internet, que faça a promoção de produto ou serviço, deverá indicar de forma "clara e ostensiva" que o conteúdo é uma publicidade.
Além disso, o texto prevê que patrocinadores e aplicações de internet só poderão pagar influenciadores para divulgar um produto se o conteúdo publicado atender à norma. Se descumprir a lei, a empresa estará sujeita a sanções administrativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
"Estamos certos de que mediante a aprovação deste projeto a internet e os usuários das redes sociais contarão com um ambiente virtual mais seguro e depurado de conteúdos danosos e de alto risco em diversos aspectos da saúde das pessoas", justifica o deputado.
Confira o projeto: