A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é oferecer uma alternativa habitacional para famílias sem condições de financiar a compra de um imóvel a longo prazo.
O projeto analisado é o substitutivo do deputado Merlong Solano (PT-PI) ao Projeto de Lei 5663/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A Comissão rejeitou outro substitutivo que incluía arrendamento, tema já contemplado pela lei atual, segundo Solano.
Pelo texto aprovado, a locação social beneficiará famílias com renda bruta mensal nas Faixas 1 e 2 do programa, cobrindo rendas de até R$ 5 mil por mês. Solano destacou que essa modalidade liga o custo da moradia à capacidade de pagamento das famílias.
Os recursos para essa política virão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O texto ainda permite o uso de imóveis urbanos novos ou requalificados, além da aquisição de imóveis usados pelo gestor público.
O fundo federal financiará a estrutura e repassará o imóvel para instituições como prefeituras, que poderão gerenciar as locações ou terceirizar o serviço. A implementação dependerá de disponibilidade orçamentária anual.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, precisando da aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.