Discutir situações pontuais que geram questionamentos, inclusive demandas judiciais, de modo a agilizar a concessão das aposentadorias e pensões para servidores públicos efetivos do Estado. O presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, participou na manhã desta segunda-feira (24), de uma reunião na Procuradoria Geral do Estado para debater as questões relacionadas à Previdência estadual.
Durante a reunião, foi discutida a elaboração de anteprojeto de lei por uma comissão, a ser designada pelo Procurador-Geral, com a finalidade de adequar a legislação estadual à reforma da previdência em curso no Congresso Nacional.
A PGE vai editar súmulas de jurisprudência, com publicação no Diário Oficial do Estado, de modo a uniformizar entendimentos da PGE em casos repetitivos.
Reunião na PGE (Foto: Paulo Pincel)
Também foram debatidos os encaminhamentos a serem adotados nos casos de aposentadoria especial, mediante elaboração de laudos técnicos pelos setores competentes do Estado (CEREST ou outro órgão).
Ficou decidida ainda a realização de perícias periódicas nos pedidos de aposentadorias por invalidez ou pensões para dependentes inválidos, de modo a coibir fraudes contra a previdência estadual.
Presentes à reunião, além do presidente da PiauiPrev, o procurador-chefe da Procuradoria Previdenciária, Alex Galvão Silva; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Fernando Eulálio Nunes, e os procuradores Francisco Borges Sampaio Júnior, Luis Soares de Amorim, William Guimarães Santos de Carvalho, e técnicos da Fundação Piauí Previdência.
“A Procuradoria Previdenciária foi criada no início deste ano, com a reforma administrativa encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Wellington Dias, onde, mensalmente, realizamos essas reuniões de trabalho, justamente para motivar a equipe e discutir temas na área do direito previdenciário”, explicou Alex Galvão.
Procuradores do Estado discutem as mudanças na Previdência (Foto: Paulo Pincel)