O ex-prefeito de Oeiras, Lukano Sá, e o atual gestor do município, José Raimundo de Sá Lopes, respondem a processo na justiça por crime de improbidade administrativa. Segundo representação do Ministério Público, os gestores teriam adquiridos quadros acrílicos por preços acima do valor de mercado e sem processo licitatório.
Consta ainda na investigação que a empresa favorecida com a transação é propriedade de José Neno de Nunes Lopes, pai de José Raimundo, responsável por autorizar a emissão dos empenhos, pois era o secretário municipal de Finanças da cidade em 2013, quando o caso ocorreu.
José Raimundo empenhou nota de R$ 40.970 reais em favor da empresa Ponto Certo para a compra de 50 quadros com 1,2 x 2 metros. Menos de dois meses depois, a Prefeitura emitiu novo empenho em favor do mesmo estabelecimento, dessa vez no valor de R$ 18.640,00, para aquisição de 20 quadros no tamanho 2,2 x 1,2 metros. Em agosto daquele ano, foi emitida nota de empenho de R$ 34.681,00 em favor da empresa JMJ, para aquisição, dentre outros materiais, de 50 quadros de acrílico.
Nas três notas, constava que a aquisição dos itens enquadrava-se nas hipóteses que permitem a dispensa de licitação, embora o valor máximo para esse tipo de contratação, na época, fosse de R$ 8.000,00.
“As notas de empenho favorecendo a empresa José Zeno de Nunes Lopes ME feriram o princípio da legalidade, pois não obedecerem à precedência de licitação. É de causar maior estranheza ainda constatar que a empresa favorecida por diversas vezes é de titularidade do pai do então secretário de Finanças, atual prefeito de Oeiras, bem como é tio do prefeito municipal à época. Ambos os agentes públicos colaboraram para a ordenação das despesas e a realização das transferências bancárias”, ressalta o promotor de Justiça Vando da Silva Marques, da 2º Promotoria de Justiça de Oeiras.
Com o apurado, a equipe do MP-PI solicitou indisponibilidade dos bens de Lukano Sá, de José Raimundo e da empresa Ponto Certo, na valor de R$ 323.475,27, visando futuro ressarcimento ao erário público.
Foi solicitada quebra de sigilo bancário e fiscal dos réus e a condenação dos investigados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, com possibilidade de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, entre outras sanções.
Confira aqui inquérito do Ministério Público do Piauí completo.