O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 27/22, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O projeto tem a autoria da deputada Rejane Dias, entre outros autores.
A principal ideia é dar estabilidade e perenidade ao Observatório ao monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a participação política das mulheres no Brasil. Para a deputada com estudos analíticos sobre o cenário da participação da mulher nos espaços de poder será possível elaborar politicas públicas eficientes.
Segundo o texto, a criação do Observatório visa examinar a aplicação das leis nas campanhas eleitorais e na vida partidária; monitorar a violência política contra a mulher; estabelecer indicadores que permitam o monitoramento da participação política das mulheres em todas as esferas de representação política.
Ligada à estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara, o Observatório Nacional da Mulher na Política será exercida pela Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher ou pela Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados ou, em comum acordo, poderá ser designada outra deputada para o exercício da coordenação.
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