Era intenção do governo votar o ajuste fiscal nesta quinta-feira (22) - pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa o último dia para realizações de sessões deliberativas -, mas o governador Wellington Dias recuou e vai alterar parte do pacote encaminhado aos deputados na semana passada, provocando protestos de servidores públicos, que descambaram para o vandalismo e a agressão. O ajuste fiscal será votado na semana que vem, tanto que foi reforçada a segurança do Palácio Petrônio Portela, sede do Legislativo, onde ocorreram os protestos violentos dessa quarta-feira.
O governador Wellington Dias retorna hoje à noite da viagem à Holanda - onde participou de negociações com grupos empresariais da Europa, que têm interesse de investir no Piauí - e ainda nesta sexta-feira (23), encaminha à Assembleia Legislativa um novo texto alterando parte da mensagem 93/GG, de 12 de dezembro de 2016, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, institui o novo Regime Fiscal do Estado. Uma das alterações será em relação ao prazo de vigência do ajuste, que cai de dez para dois anos.
Também serão alterados os itens que tratam dos salários dos servidores e da realização de concursos públicos no Estado. O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), conversou ontem e hoje (22), pelo celular, com Wellington Dias. E adiantou que algumas garantias serão dadas aos servidores públicos, que não foram ouvidos pelo governo em relação ao pacote de medidas de austeridade impostas aos Estados pela União como garantia para recebimento dos recursos das multas da repatriação.
O novo ajuste fiscal mantém a elevação de 12% para 14% do desconto da contribuição de todos os servidores públicos - de todos os Poderes - para a previdência estadual, mas deixa de fora a parte patronal dos poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, que deveria subir para 28%, mas vai permanecer em 24%.
O governador também vai manter o reajuste salarial de 2,33% para todos os servidores, civis e militares, para compensar o aumento do desconto para a previdência. Há ainda a proposta que estabelece um outro reajuste, de 1,66%, para servidores estaduais que ganham até R$ 1.200,00.
Reação à altura
Wellington Dias foi informado dos protestos, dos atos de vandalismo e das agressões a deputados e prometeu dar uma resposta à altura ao Legislativo, que vai continuar sendo o interlocutor das negociações com as categorias, depois que o novo pacote chegar aos deputados.