Acontece nesta quinta-feira (27), às 9h, na Escola do Legislativo, no Palácio Petrônio Portela, a apresentação pelos técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento, do novo sistema de cadastro (Siafe) para recebimento e execução das emendas parlamentares.
A apresentação faz parte do calendário de tramitação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, que tem como relatora a deputada Flora Izabel (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que tem competência exclusiva de apreciar a proposta orçamentária.
O calendário proposto por Flora Izabel também prevê uma audiência pública com representantes de todos os poderes e órgãos auxiliares, bem como com os sindicatos e entidades representativas dos servidores, no dia 9 de novembro, às 9h, na sala da CCJ, para discussão do orçamento de 2017.
Por sugestão do deputado Luciano Nunes (PSDB) a Comissão de Finanças vai realizar em plenário, durante o grande expediente da sessão do dia 16 de novembro, uma exposição técnica do Orçamento Geral do Estado pelo secretário de Planejamento, Antonio Neto.
A relatora fixou em 24 de novembro, o prazo final para apresentação de emendas pelos deputados. O Orçamento Geral do Estado tem previsão de receitas da ordem de R$ 9.257.335.807,00, sendo que aos 30 deputados caberá um total de R$ 40.336.629,00 de emendas. Cada um vai poder propor R$ 1.344.554,00 de emendas individuais impositivas.