Os secretários estaduais de Administração e de Saúde, Merlong Solano e Florentino Neto, respectivamente, estão sendo processados pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 44º Promotoria de Justiça de Teresina, devido contratação irregular de servidores. A ação civil pública contra os gestores foi divulgada nesta segunda-feira (16), no site institucional do MP-PI.
De acordo com a acusação, os secretários "teriam realizado contratação irregular de servidores, sem o prévio concurso público ou processo seletivo simplificado, além de ordenado ou permitido realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e que provocaram lesão ao erário. Além disso, até a data de publicação da ACP, eles não adotaram as providências indispensáveis para apuração da responsabilidade pelos atos de improbidade administrativa, caso tenham sido cometidas por outros servidores públicos, e descumpriram requisição do Ministério Público", caracterizando improbidade administrativa.
O Ministério Público se respalda no Inquérito Civil de número 72/2017, através do qual foi possível constatar possíveis contratações irregulares, sem concurso público, nos hospitais da rede estadual.
"Descumprindo a requisição do Ministério Público, os dois denunciados, até a presente data, não responderam quanto as providências adotadas sobre a correção das contratações ilegais e à investigação da responsabilidade dos agentes públicos que, ao contratarem pessoal sem concurso público ou teste seletivo, ordenaram ou permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e que provocaram lesão ao erário decorrente do desvio de bens ou haveres da entidade pública", explica o promotor de Justiça Fernando Santos.
SEADPREV
O secretário estadual de Administração e Previdência, Merlong Solano, informa que está tomando as providências para responder judicialmente à ação do Ministério Público, junto com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde. Em tempo, o secretário reconhece o problema apontado pelo Ministério Público em relação à contratação dos profissionais, mas esclarece que a medida foi tomada, ao longo de sucessivos governos, em razão da urgência para prover atendimento à população que necessita dos serviços prestados pela rede estadual hospitalar. No momento, o Governo do Estado está trabalhando no sentido de promover a regularização da contratação de pessoal conforme a demanda identificada.
SESAPI
A Secretaria Estadual de Saúde, informa que a contratação de prestadores de serviços vem sendo adotada ao longo de sucessivos governos, em razão da urgência para garantir o atendimento à população que necessita dos serviços prestados pela rede estadual hospitalar. Nesse atual governo estão sendo tomadas providências e já foram realizados concursos e testes seletivos, visando a diminuição desse problema. No entanto, ainda persistem em alguns dos Hospitais Estaduais a contratação de prestadores de serviços, alguns deles com muitos anos de atividades laboral, auxiliando a assistência da população.
A Secretaria Estadual de Saúde reconhece que o melhor caminho para a prestação de serviços é a contratação de servidores por meio de concurso público. No entanto essa substituição deve se dar de forma gradativa, visando que o processo de substituição não comprometa a assistência nem os serviços prestados pelas Unidades Hospitalares. Nesse sentido, a SESAPI e a Secretaria de Administração tem atuado conjuntamente para garantia da legalidade e da continuidade da prestação adequada dos serviços na rede de saúde pública.