O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acerca do possível descumprimento de medidas cautelares.
Desde sexta-feira (18), Bolsonaro deve cumprir determinações impostas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Ele é réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e, atualmente, é investigado por supostamente tentar atrapalhar as investigações.
A controvérsia surgiu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, no qual Bolsonaro aparece durante visita ao Congresso Nacional, exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações à imprensa. Para Moraes, a publicação violou a medida que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais.
Na segunda-feira (21), o ministro deu 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre o episódio. Em resposta, os advogados afirmaram que Bolsonaro não postou o vídeo nem solicitou que terceiros o fizessem. Alegaram também que não tinham conhecimento de que entrevistas seriam consideradas descumprimento, já que a decisão anterior não especificava esse ponto. A defesa solicitou esclarecimentos sobre os limites exatos da proibição.
Com a resposta da defesa, Moraes pode:
- Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.
- Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.
- Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
As medidas cautelares impostas desde 18 de julho incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana, proibição de contato com investigados e autoridades estrangeiras, além do impedimento de uso de redes sociais.