O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afastando, por ora, a possibilidade de prisão preventiva. A decisão responde aos questionamentos da defesa, após a visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados ter sido registrada e divulgada nas redes sociais, o que levantou suspeitas de descumprimento das restrições.
Bolsonaro cumpre medidas cautelares desde sexta-feira (18), que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e integral aos fins de semana e feriados, além da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Moraes reconhece descumprimento, mas considera pontual
O ministro reconheceu que houve descumprimento das restrições, mas avaliou que se tratou de uma “irregularidade isolada”, sem registro de outras infrações. Ele destacou que a defesa alegou ausência de intenção deliberada por parte do ex-presidente e que, até o momento, Bolsonaro tem cumprido as demais condições, como o horário de recolhimento.
Apesar de não determinar a prisão, Moraes advertiu que a tolerância tem limites. “A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, ressaltando que subterfúgios para burlar as medidas não serão admitidos.
O que segue permitido
Moraes esclareceu que a decisão anterior não impede Bolsonaro de conceder entrevistas ou fazer discursos em locais públicos ou privados, desde que respeite o horário de recolhimento. O que permanece proibido é replicar esses conteúdos nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
O ministro citou como exemplo o discurso de Bolsonaro na Câmara, na segunda-feira (21), quando ele exibiu a tornozeleira eletrônica e afirmou estar sofrendo “máxima humilhação”. O conteúdo foi posteriormente compartilhado por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), o que, segundo Moraes, configura tentativa de burlar as restrições.
Regras reforçadas
Bolsonaro deve continuar:
Recolhido em casa das 19h às 6h, e em tempo integral aos fins de semana e feriados;
Sem autorização para deixar o Distrito Federal;
Sem usar ou permitir que terceiros usem suas redes sociais;
Sem permitir a publicação de discursos ou entrevistas que reproduzam conteúdos relacionados às medidas impostas.