Brasília, 4/12/2015 – A pedido de uma comitiva formada por pessoas com deficiência do Piauí e São Paulo, com apoio da secretária da Educação, Rejane Dias, secretário da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, e superintendente do CEIR, Aderson Luís, entre outra lideranças políticas dos dois Estados, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, criará, nos próximos dias, grupo de trabalho (Câmara Técnica) com o propósito de definir uma política para o fornecimento de cadeiras de rodas.
O grupo de trabalho terá ligação direta com o ministro da Saúde e será subordinado ao Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional de para Pessoas com Deficiência. O pedido foi formalizado em carta aberta, entregue ao ministro Marcelo Castro durante audiência no Ministro da Saúde ontem à noite, com as assinaturas de pessoas com deficiência, profissionais de saúde e reabilitação, fabricantes de órteses e próteses e representantes da administração pública dos três níveis de governo.
Segundo estimativas da OMS, há cerca de 2,05 milhões de brasileiros que precisam de cadeiras de rodas para garantir a sua mobilidade pessoal, mas cerca de 1,7 milhão ainda não tiveram acesso a esse direito fundamental.
Financiamento - Uma das preocupações está relacionada ao sistema de financiamento da aquisição de cadeiras de rodas. “Demos um passo importante, com a solicitação desse movimento, representado, também, por quem trabalha diretamente dom a dispensação de órteses e próteses no Brasil, por meio de carta aberta, que entregamos ao ministro com várias sugestões”, destaca Rejane Dias. “As reivindicações vão deste o financiamento para obtenção de recursos, porque hoje nós temos um teto, que dificulta entregar com mais agilidade órteses e próteses, entre outros equipamentos importantes para a locomoção das pessoas.”
Rejane considera positiva a sugestão de adoção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), do Ministério da Saúde, que induziria o aumento da oferta produtos e serviços aos usuários de cadeiras de rodas, em razão do Teto Financeiro aplicável.
Recomendam, ainda, a redução de impostos e tributos para toda a cadeia de produção e distribuição, e de prestação de serviços para cadeiras de rodas no âmbito do SUS, o fortalecimento da captação de recursos privados por meio das leis que promovem a renúncia fiscal e o financiamento de projetos específicos, assim como a garantia da qualidade dos modelos disponíveis no mercado e o estabelecimento de rigorosos e avançados padrões de formação dos profissionais.
Para Rejane Dias, a questão da manutenção da cadeira de rodas precisa ser discutida. “A pessoa com deficiência que tiver acesso a um bom serviço não precisará mudar de cadeira de rodas a cada dois anos”, observa. “Isso onera muito o sistema.”
Cadastro único – Entre as propostas temáticas para o plano de trabalho do comitê, a comitiva recomendou, ainda, a criação e monitoramento de um cadastro único para coleta de dados sobre a demanda por cadeira de rodas, o tempo para a entrega ao usuário e aos demais dados necessários para a avaliação do processo de fornecimento de cadeiras de rodas pelos entes federados e seu acompanhamento pelos mecanismos de promoção da transparência da administração pública.
Segundo Rejane Dias, a falta do cadastro único dificulta o acompanhamento das entregas dos equipamentos e também dos gastos. Cita o exemplo do caso absurdo, relatado na reunião, de uma pessoa que solicitou uma cadeira de rodas e, em seguida, vendeu o equipamento.
CER IV – A secretária Rejane Dias afirma que o ministro Marcelo Castro anunciou, durante a reunião, que deverá ser empenhada na próxima semana a verba para tirar do papel o Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), em Parnaíba.
“O ministro disse que a liberação do empenho já está em andamento e, com essa boa notícia, acredito que obra deverá ser licitada em janeiro”, informa Rejane, autora da emenda parlamentar, no valor de R$ 4,6 milhões, destinada para construção do CER IV, que terá capacidade para receber mais de 700 pacientes ao mês.
O grupo de trabalho terá ligação direta com o ministro da Saúde e será subordinado ao Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional de para Pessoas com Deficiência. O pedido foi formalizado em carta aberta, entregue ao ministro Marcelo Castro durante audiência no Ministro da Saúde ontem à noite, com as assinaturas de pessoas com deficiência, profissionais de saúde e reabilitação, fabricantes de órteses e próteses e representantes da administração pública dos três níveis de governo.
Segundo estimativas da OMS, há cerca de 2,05 milhões de brasileiros que precisam de cadeiras de rodas para garantir a sua mobilidade pessoal, mas cerca de 1,7 milhão ainda não tiveram acesso a esse direito fundamental.
Financiamento - Uma das preocupações está relacionada ao sistema de financiamento da aquisição de cadeiras de rodas. “Demos um passo importante, com a solicitação desse movimento, representado, também, por quem trabalha diretamente dom a dispensação de órteses e próteses no Brasil, por meio de carta aberta, que entregamos ao ministro com várias sugestões”, destaca Rejane Dias. “As reivindicações vão deste o financiamento para obtenção de recursos, porque hoje nós temos um teto, que dificulta entregar com mais agilidade órteses e próteses, entre outros equipamentos importantes para a locomoção das pessoas.”
Rejane considera positiva a sugestão de adoção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), do Ministério da Saúde, que induziria o aumento da oferta produtos e serviços aos usuários de cadeiras de rodas, em razão do Teto Financeiro aplicável.
Recomendam, ainda, a redução de impostos e tributos para toda a cadeia de produção e distribuição, e de prestação de serviços para cadeiras de rodas no âmbito do SUS, o fortalecimento da captação de recursos privados por meio das leis que promovem a renúncia fiscal e o financiamento de projetos específicos, assim como a garantia da qualidade dos modelos disponíveis no mercado e o estabelecimento de rigorosos e avançados padrões de formação dos profissionais.
Para Rejane Dias, a questão da manutenção da cadeira de rodas precisa ser discutida. “A pessoa com deficiência que tiver acesso a um bom serviço não precisará mudar de cadeira de rodas a cada dois anos”, observa. “Isso onera muito o sistema.”
Cadastro único – Entre as propostas temáticas para o plano de trabalho do comitê, a comitiva recomendou, ainda, a criação e monitoramento de um cadastro único para coleta de dados sobre a demanda por cadeira de rodas, o tempo para a entrega ao usuário e aos demais dados necessários para a avaliação do processo de fornecimento de cadeiras de rodas pelos entes federados e seu acompanhamento pelos mecanismos de promoção da transparência da administração pública.
Segundo Rejane Dias, a falta do cadastro único dificulta o acompanhamento das entregas dos equipamentos e também dos gastos. Cita o exemplo do caso absurdo, relatado na reunião, de uma pessoa que solicitou uma cadeira de rodas e, em seguida, vendeu o equipamento.
CER IV – A secretária Rejane Dias afirma que o ministro Marcelo Castro anunciou, durante a reunião, que deverá ser empenhada na próxima semana a verba para tirar do papel o Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), em Parnaíba.
“O ministro disse que a liberação do empenho já está em andamento e, com essa boa notícia, acredito que obra deverá ser licitada em janeiro”, informa Rejane, autora da emenda parlamentar, no valor de R$ 4,6 milhões, destinada para construção do CER IV, que terá capacidade para receber mais de 700 pacientes ao mês.