A análise técnica da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina apontou irregularidades no projeto que prevê reajuste salarial para os servidores municipais. Apesar do entendimento jurídico contrário, os vereadores que compõem o colegiado decidiram aprovar a tramitação da proposta, que agora segue para apreciação em plenário.
Segundo os técnicos, a matéria não atende às exigências da legislação eleitoral por ter sido encaminhada fora do prazo legal. A regra determina que projetos com esse tipo de impacto sejam apresentados até seis meses antes do pleito de outubro — limite que, neste caso, se encerrava em 4 de abril.
Mesmo diante do parecer técnico desfavorável, a comissão optou por liberar o andamento do texto. O presidente do colegiado, Venâncio Cardoso, justificou a decisão ao destacar o impacto direto sobre os trabalhadores do município.
A nossa análise é também política. E nesse caso, há também o servidor municipal que seria prejudicado, por isso decidimos pelo parecer favorável”, afirmou.
A proposta prevê um reajuste linear de 5,35% para o funcionalismo público municipal. Antes de ir à votação final, o texto ainda será examinado pela Comissão de Finanças.