Margarete destaca importância de projeto para ajuda de estados e municípios

O Plenário da Câmara Federal aprovou um Projeto de Lei Complementar (149/2019) para compensar a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deste ano em relação a 2019 em função da pandemia do coronavírus. Na prática, isso representa uma ajuda financeira da União a estados, municípios e Distrito Federal.

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) destacou que o relatório final traz um texto que atende às necessidades de cada Ente Federativo. “Em um momento de tantas incertezas, a ajuda financeira da União a Estados, Distrito Federal e Municípios será fundamental!”, informou a parlamentar piauiense.

Margarete também lembrou que a Câmara dos Deputados tem trabalhado incansavelmente para pautar todos os projetos essenciais para o enfrentamento da pandemia. “Com responsabilidade, foco e sensibilidade a Casa tem trabalhado para construir um consenso nessas matérias. O Parlamento, sem dúvidas, tem tido um protagonismo importante e mostra que o essencial nesse momento é que os cidadãos sejam atendidos, por meio do auxílios aos Estados e Municípios”, completou.

O texto segue agora para a análise do Senado.