O Portal do Águia, empresa de comunicação do município de Parnaíba, no litoral do Piauí, acusa o prefeito Mão Santa de perseguição contra o veículo de comunicação. De acordo com o Portal do Águia, o prefeito usa os advogados da Prefeitura de Parnaíba para atacar o meio de comunicação com vários processos na Justiça por não concordar que a imprensa local denuncie os problemas da cidade.
O Portal do Águia destaca que a imprensa tem liberdade de expressão para mostrar a veracidade dos fatos com base na realidade. O portal informou ainda que as denúncias são feitas pelos próprios moradores e veiculadas no portal.
O Portal do Águia disse ainda que com base na Lei da Imprensa vai começar a agir na forma da lei a partir de agora. “Ninguém vai nos intimidar para deixar de mostrar os fatos da nossa cidade, e mediante com provas e depoimentos dos parnaibanos”, diz o portal.
- Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição .
- § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
- § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
- § 3º Compete à lei federal.