A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante sessão plenária nesta terça-feira (16), o projeto de lei que torna obrigatória a sinalização em caçambas de entulho estacionadas em vias públicas. O projeto é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e tem como objetivo prevenir acidentes de trânsito, especialmente à noite, quando a ausência de faixas retrorrefletivas dificulta a visualização desses equipamentos.
A matéria passou, por unanimidade em primeiro turno, e aguarda a segunda votação na próxima sessão deliberativa. De acordo com o parlamentar, acidentes graves já foram registrados em Teresina devido à falta de sinalização adequada.
Segundo a proposta, todas as caçambas deverão dispor de sinalização luminosa retrorrefletiva. Além disso, a sinalização deve seguir o padrão estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Além da sinalização, cada equipamento precisará conter o nome e o telefone da empresa ou responsável pela caçamba. Os proprietários deverão usar adesivos ou inscrições em tinta fosforescente, em tamanho e proporções adequadas à dimensão da caçamba.
O objetivo é alertar preventivamente sobre o perigo representado pela caçamba estacionada, principalmente no período noturno, para condutores e pedestres.
Penalidades
Primeira infração: advertência;
Reincidências: multa de R$ 100,00 a R$ 5.000,00, a depender das circunstâncias;
Prazo para adequação: 90 dias a partir da publicação da lei;
Prazo para regulamentação: 30 dias para o Executivo detalhar as regras.
A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.