A lei que determina a criação de uma poupança de incentivo à permanência de alunos do ensino médio entra em vigor nesta sexta-feira (26). Nomeada de “Pé de Meia” pelo Ministério da Educação (MEC), a norma foi promulgada no dia 16 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como objetivo reduzir a evasão escolar por estudantes de baixa renda.
O documento aprovado pelo Congresso Nacional frisa que o benefício deverá ser concedido a estudantes da rede pública e de núcleos familiares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Os estudantes, com renda familiar per capita igual ou inferior a 218 reais, deverão mil reais no momento da conclusão do ano letivo se aprovado na série que estiver cursando. Segundo o MEC, os estudantes do 3º ano do ensino médio beneficiados pela política deverão ainda receber um incentivo financeiro adicional para participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O incentivo oferecerá um pagamento de 200 reais na matrícula do aluno seguido de mais nove parcelas no mesmo valor, a fim de garantir a frequência dos estudantes pelo menos 80% das aulas regulares. Ao todo, cerca de 9 mil reais serão oferecidos pelo benefício ao de longo dos três anos letivos.
O benefício também será concedido aos estudantes, entre 19 e 24 anos, que fizerem parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Governo Federal repassou cerca de 6 bilhões para fundo que irá custear o programa, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Para receber o benefício, os estudantes deverão atender os seguintes critérios:
- Manter a frequência escolar;
- Obter aprovação no fim do ano letivo;
- Participar dos exames aplicados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Participar no Enem, no caso de estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio.