A governadora (em exercício) do Piauí, Margarete Coelho, lotou o Salão Azul do Palácio de Karnak, reunindo autoridades e representantes dos servidores públicos para discussão do pacote de medidas que visam o ajuste fiscal do Estado para os próximos dez anos, principalmente a PEC nº3, que tramita na Assembleia Legislativa. O clima era tenso.
Margarete Coelho fez questão de ressaltar que a PEC 3 não tem os mesmos objetivos da PEC 241, proposta pelo presidente Michel Temer, votada e aprovada pela Câmara, que foi transformada em PEC 55 e aprovada também pelo Senado, porque não vai significar prejuízo para os servidores nem para os investimentos no Piauí.
“A impressão que eu tive foi que as categorias não tinham compreendido a diferença. Mas agora as categorias já entendem e tem toda a legitimidade para buscar o que é melhor para a classe”, ponderou a governadora.
Segundo Margarete Coelho, o Piauí apenas inclui na Constituição Estadual uma norma, que já é uma regra nacional. “Estado nenhum pode gastar mais do que arrecada. Não congelaremos salários, mas os reajustes, concursos e contratações ficam atrelados a novos parâmetros e o reajuste anual será com base na receita”, adiantou a governadora.
O secretario de Estado da Administração e Previdência, Frazé Silva, advertiu que o ajuste fiscal é necessário e precisa ser aprovado ainda este ano. “Estamos criando uma regra de proteção em todos os aspectos, principalmente na questão previdenciária. Nós estamos mandando uma mensagem na qual fazemos um ajuste linear do aumento da alíquota, para que isto não seja sentido no bolso do servidor. Se essa PEC não passar agora, no futuro não podemos fazer essa compensação, por que há um regramento federal. A PEC 55, federal, não permite as duas medidas”.
Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), informou que tanto o líder do Governo, deputado João de Deus (PT), quanto o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Aluísio Martins (PT) vão receber as sugestões dos sindicatos e entidades representativas dos servidores para emendas à PEC.
Amanhã, será a vez dos dirigentes dos Poderes apresentarem suas sugestões à PEC. A reunião com o presidente Themístocles Filho está marcada para às 9h desta quarta-feira (21), no gabinete da presidência da Alepi. Uma das sugestões que deverão ser apresentadas é a que mantém em 24% o percentual de contribuição dos Poderes para a previdência estadual, ao invés dos 28% como está proiposto no ajuste.