O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (22), a destinação de 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. A medida, oficializada por meio de portaria interministerial, visa garantir moradia digna e promover a reinserção social desse público vulnerável.
A iniciativa será inicialmente aplicada em 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A seleção dos municípios considerou levantamentos de diversos ministérios, identificando regiões com maior concentração de pessoas em situação de rua.
Para serem elegíveis, os beneficiários devem atender aos seguintes critérios:
- Ter histórico de situação de rua registrado nos sistemas municipais de cadastro por pelo menos seis meses antes da solicitação de acesso ao programa;
- Estar em acompanhamento pela rede socioassistencial do município;
- Estar inscrito no CadÚnico com cadastro atualizado;
- Possuir grau de autonomia suficiente para realizar a transição para uma moradia definitiva.
A priorização será dada a famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
Além da doação dos imóveis, o programa prevê acompanhamento social e suporte às famílias beneficiadas. O objetivo é promover a inserção no mercado de trabalho, garantir acesso à educação para crianças e adolescentes e assegurar a proximidade de equipamentos de saúde e educação.
A portaria é resultado da colaboração entre os Ministérios das Cidades; dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Trabalho e Emprego. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância da medida como uma resposta às violações de direitos enfrentadas por essa população.
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o MCMV já alcançou 1,5 milhão de contratos e que a meta inicial de 2 milhões foi ampliada para 2,5 milhões, com a expectativa de atingir 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal.
O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enfatizando o compromisso do governo em garantir moradia digna para a população em situação de vulnerabilidade.
Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:
- Teresina (PI)
- Aracaju (SE)
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Brasília (DF)
- Campinas (SP)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Feira de Santana (BA)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Goiânia (GO)
- Guarulhos (SP)
- João Pessoa (PB)
- Joinville (SC)
- Juiz de Fora (MG)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Osasco (SP)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Recife (PE)
- Rio Branco (AC)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- Santos (SP)
- São José do Rio Preto (SP)
- São José dos Campos (SP)
- São Luís (MA)
- São Paulo (SP)
- Uberlândia (MG)
- Vitória (ES)