Governo Federal lança pacote de ações voltadas para proteção das mulheres

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou um pacote de ações que beneficiam as mulheres. Em um almoço que marcou a celebração do Dia Internacional da Mulher, em Brasília,  (DF), ele falou sobre a importância de ampliar ações para promoção da autonomia econômica e da participação das mulheres em espaços de poder. O evento contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da primeira-dama, Janja da Silva.

Confira resumos das ações:

Enfrentamento à Violência

• Inauguração da Casa da Mulher Brasileira de Teresina (PI) nesta sexta-feira. No dia 26 de março será inaugurada a segunda Casa do mês, em Ananindeua (PA). Para o segundo semestre estão previstas unidades em Palmas (TO), Macapá (AP), Vila Velha (ES), Aracaju (SE) e Goiânia (GO).
• Nesta sexta, será inaugurado o Centro de Referência da Mulher Brasileira de Jataí, em Goiás. Na próxima segunda-feira (11) ocorre o lançamento em Cidade Ocidental (GO). A previsão é que sejam inaugurados 13 novos Centros ainda em 2024. As demais unidades são em Santo Antônio do Descoberto (GO), Tubarão (SC), Guarapuava (PR), São Raimundo Nonato (PI), Francisco Beltrão (PR), Recanto das Emas (DF), São Sebastião (DF), Sobradinho II (DF), Águas Lindas de Goiás (GO), Cuiabá (MT) e Sol Nascente (DF).
• Investimento em tornozeleiras eletrônicas: o Ministério das Mulheres vai destinar R$ 10 milhões para apoiar os estados com a aquisição de tornozeleiras eletrônicas. A ação ocorre no âmbito da Lei Maria da Penha e protege as mulheres de seus agressores. O valor se soma aos R$ 3,9 milhões já liberados, por edital, para nove estados: Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Acre, Bahia, Tocantins, Amazonas, Sergipe e Alagoas.
• Mulheres da Paz: programa visa a formação de lideranças para o enfrentamento à violência de gênero e à misoginia, desenvolvido como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A iniciativa conta com um repasse de R$ 10 milhões do Ministério das Mulheres e investimentos de R$ 20 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• No dia 19 de março, será lançado o Plano Nacional de Ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O pacto foi instituído em agosto de 2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais.
• Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver: Os ministérios da Mulher e dos Povos Indígenas assinaram portaria conjunta que institui o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver. A publicação foi feita no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). Entre os objetivos estão fomentar iniciativas socioeconômicas promovidas por coletivos de mulheres indígenas, incentivar o protagonismo das mulheres indígenas e suas organizações e fortalecer as redes de proteção e ação coletiva, visando a promoção, a garantia de direitos e a prevenção às violências.

Espaços de Poder e Decisão

• Lançamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com TSE, PGE, MPF e CNJ para o estabelecimento de um protocolo de atendimento para mulheres que sofrem violência política, em 27 de março.
• Edital de estruturação de secretarias das Mulheres estaduais e distrital. O valor total será de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,1 milhões para investimento, e R$ 900 mil para custeio, para celebração de termo de convênio com o Ministério das Mulheres
• Edital de apoio a projetos de formação política para mulheres: com R$ 4 milhões de investimento, iniciativa visa aumentar a participação das mulheres em espaços de poder e decisão. Com o nome “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”, o edital será lançado este mês e terá como foco projetos de organizações da sociedade civil.

Autonomia Econômica

• Programa Asas pro Futuro: com o intuito de ampliar a participação de jovens mulheres de periferia em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica. A iniciativa visa beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente mulheres negras e indígenas. Estão previstos investimentos de R$ 10 milhões para o programa e cerca de 20 mil mulheres jovens atendidas por ano. A ação é uma parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal.
• Empodera Mulheres na TI: acordo de cooperação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com investimento social no valor de R$ 500 mil. Iniciativa irá atender cerca de 500 mulheres.
• Programa Energia Mais Mulher: Programa Energia Mais Mulher: iniciativa em parceria com o Ministério de Minas e Energia tem como objetivo alavancar a carreira de mulheres do setor energético; e incentivar o ingresso de mulheres jovens. O acordo prevê reserva de 30% em cursos de qualificação profissional e 50% em formação social para mulheres jovens nas parcerias do MME.
• Elas Exportam: Acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que vai reservar vagas no setor de exportação e na área de comércio exterior para mulheres.
• Parcerias em editais com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoiar projetos que estimulem o ingresso, a formação e a permanência de meninas e mulheres nas Ciências Exatas, Engenharias e na Computação.
• Atualmente, o Ministério das Mulheres em parceria com o Instituto Federal de São Paulo desenvolve um projeto-piloto na região da Alta Paulista, no estado de São Paulo, chamado “Elas nas Exatas”, que visa incentivar jovens estudantes de escolas públicas a ingressar nas carreiras STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). O piloto vai atender cerca de 500 jovens. A parceria foi assinada em dezembro do ano passado e começa a ser executada em abril deste ano.

Empreendedorismo

• Para as mulheres empreendedoras, o Ministério das Mulheres em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) vão lançar a Estratégia Elas Empreendem, uma política pública elaborada para o fortalecimento do empreendedorismo feminino como instrumento de desenvolvimento econômico e social do país.
• Com foco no microempreendedorismo, a estratégia prevê ações para ampliação do acesso a crédito, educação financeira, acesso a mercado, tecnologia e inovação, maternidade, diversidade e vulnerabilidade, por meio de integração de políticas públicas e participação de entidades da sociedade civil para que as iniciativas cheguem até a ponta.
• Aliado a essa estratégia, o Ministério das Mulheres ainda celebra uma parceria com o Sebrae focada no fortalecimento das mulheres empreendedoras, concretizando ações estratégicas para a alavancagem do setor no país.

Saúde

• Teste de rastreio de câncer de colo de útero: o piloto desse programa ocorreu em Recife, Pernambuco, em 2023, e agora será anunciada a expansão nacional, que deverá ter início em agosto de 2024.
• O Ministério da Saúde também anunciará a testagem molecular nacional de HPV a começar no mês de agosto deste ano.
• Instalação de Fóruns para apoios às mulheres: do Hip Hop; Pescadoras; Quilombolas; e enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas.

Brasil sem Misoginia

• No dia 20 de março, o Sebrae adere à iniciativa Brasil sem Misoginia, junto de outras parcerias em conjunto ligadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. Na mesma data, o Ministério das Mulheres assina um Acordo de Cooperação Técnica com os Correios que visa promover campanhas de utilidade pública sobre o enfrentamento à misoginia para o público interno e externo da empresa e formação sobre o tema do enfrentamento às violências contra as mulheres.