O governador Rafael Fonteles enviu à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para adicionar mais de R$ 31 milhões à Lei Orçamentária Anual de 2024, que serão gastos com despesas e projetos culturais. A matéria foi lida na sessão plenária do Legislativo desta segunda-feira (27) e segue para análise nas comissões técnicas.
De acordo com o governador, o valor adicional será usado para obras, pagamento de serviços, bolsas, contribuições, auxílio financeiro e subvenções sociais e econômicas relativos a Lei Aldir Blanc.
Caso a o projeto seja aprovado na Casa, as alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2024-2027.
A Lei Aldir Blanc (14.399/2022) foi criada durante a pandemia para prever auxílio financeiro ao setor cultural. Ela é baseada na parceria entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e também estabelece diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais.
O orçamento estadual previsto para 2024 é de R$ 23,5 bilhões, conforme constam no Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69/23, aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí. Os deputados também aprovaram a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Após a dedução das transferências constitucionais aos municípios e contribuições ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a receita prevista é de R$ 19,2 bilhões.