O deputado estadual Franzé Silva teve requerimento aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) no qual pede providências para apurar a responsabilidade dos gestores municipais pelo incêndio ocorrido no Shopping da Cidade no último dia 10 de agosto.
“Estamos solicitando a apuração de prejuízos dos lojistas por eventual negligência da Prefeitura Municipal de Teresina. Caso seja comprovada a culpa dos gestores municipais, os permissionários devem ser ressarcidos em todos os danos”, pontuou o deputado.
O documento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado. Segundo o parlamentar, há denúncias de que o empreendimento não possui “Atestado de Regularidade” exigido pela Lei Estadual 5.483/05, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, nem Alvará de Funcionamento nos termos da Lei complementar n° 4.962/16.
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