O ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças de Capitão Gervásio Oliveira, Almir de Oliveira Alencar; o irmão dele, Alcenir de Oliveira Alencar, e os empresários Antônio Salustiano de Oliveira e Kellma Angelino Santana, são alvos de ação civil pública do Miistério Público para que devolvam mais de R$ 540.000,00 aos cofres públicos. O grupo fazia parte de uma organização criminosa que forjava prestação de serviços através de licitações fraudulentas.
Na ação assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, o MP pede ao judiciário piauiense que Almir Alencar seja condenado a devolver aos cofres do estado o valor de R$ 380.910,00. A quantia é referente à remuneração que o ex-gestor recebeu enquanto acumulou um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e o de secretário municipal.
Em 2020, um vereador da cidade formulou representação alegando o acúmulo de cargos de Almir. Ação que resultou em um inquérito civil público. Durante as investigações, ficou comprovado que o nome de Almir constava no portal da transparência da Alepi, mas não havia informações sobre o cargo que exercia e nem a carga horária. Ele recebeu, segundo dados do portal da Assembleia, vencimentos, regularmente, até fevereiro de 2022.
Em consulta ao sistema SagresFolha, do Tribunal de Constas do Estado (TCE-PI), foi encontrada, no CPF de Almir, a existência de vínculos com o município de Capitão Gervásio e a Alepi.
Além de Almir, o MP pede que seu irmão, Alcenir Alencar, Antônio Salustiano e Kellma Santana devolvam ao município de Capitão Gervásio Oliveira o valor de R$ 167.241,62, por serviços prestados inadequadamente ao município ou não prestados.
A apuração do Ministério Público verificou que o município de Capitão Gervásio contratou a empresa de Kellma Santana e Antônio Salustiano, para prestar de serviços de limpeza. Entre 2015 e 2016, segundo a investigação da 2ª PJ de São João do Piauí, o nome e a atividade da empresa foram alterados diversas vezes, com o objetivo de que o empreendimento se adequasse ao objeto das licitações realizadas pelo município.
A empresa participava das licitações, vencia, não prestava os serviços da forma adequada (maioria das vezes nem prestava), recebia o valor e partilhava entre os partícipes do esquema”, afirma o promotor Jorge Pessoa, em um trecho da ação.
Relembre o caso
Em dezembro de 2020, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPPI) deflagrou a Operação Queda do Império para investigar uma organização criminosa constituída para praticar os delitos de lavagem de dinheiro, fraude a licitações e desvio de recursos públicos em várias cidades do Estado do Piauí.
Foi possível concluir que o esquema criminoso é formado por agentes públicos e empresários, os quais se utilizam de uma construtora de fachada, sem qualquer capacidade operacional, para forjar prestação de serviços públicos contratados após várias licitações fraudulentas.
Conforme apurado, foram realizadas transferências de recursos públicos municipais para a empresa sem que houvesse a efetiva prestação do serviço contratado. Depois disso, os recursos públicos foram pulverizados em diversas contas bancárias para dificultar a identificação e a recuperação dos valores.