O ex-presidente da Câmara municipal de Domingos Mourão, Luiz Gonzaga da Silva Barbosa, foi condenado pela 1º Vara da Justiça Federal, através do juiz Francisco Hélio.
A decisão publicada no site do Ministério Público Federal do Piauí (MPF-PI), na tarde desta sexta-feira (25), requer aplicação de multa ao ex-presidente no valor de R$ 5 mil e ainda proíbe o ex-vereador a contratar ou receber benefícios de órgãos públicos.
Luiz Gonzaga presidiu a Câmara de 2005 a 2008, época em que, de acordo com o processo tramitado no MPF-PI, “omitiu fatos geradores de contribuições previdenciárias nas GFIPs (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) suprimindo, assim, a arrecadação de tributos devidos”.
Contudo, mesmo condenado Luiz Gonzaga ainda pode recorrer da sentença.
Ação Civil Pública de Improbidade pode ser conferida com o número 29868-32.2013.4.01.4000 aqui.