Ex-prefeito de Curralinhos condenado por improbidade administrativa

Ronaldo Campelo dispensou indevidamente licitação para a aquisição de combustível com recursos do Fundeb

O ex-prefeito de Curralinhos, Ronaldo Campelo dos Santos, foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF/PI), através da 3ª Vara da Justiça Federal, por improbidade adminsitrativa, acusado de cometer práticas irregulares no exercícioo do mandato, de 2008 a 2012.

De acordo com a Ação Civil Pública de Improbidade – Processo nº 24209-76.2012.4.01.4000, impetrada pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva, o ex-prefeito dispensou indevidamente licitação para a aquisição de combustível com recursos do Fundeb. Embora os dois automóveis da Secretaria de Educação utilizassem o óleo diesel, o ex-prefeito efetuou gasto de aproximadamente R$ 45 mil com com aquisição de gasolina.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou Ronaldo Campelo dos Santos à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, perda da função pública atualmente ocupada, multa civil de R$ 70 mil atualizada pela Selic, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos; ressarcimento do valor gasto de forma irregular (R$ 44.910,77) atualizado pela Taxa Selic, além das custas, na forma legal. Ainda cabe recurso contra a decisão.