Marco Antônio Freire Gomes, ex comandante do Exército, confirmou à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou para ele e outros comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto para instaurar um estado de defesa no TSE E ‘“apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’” de 2022.
Freire Gomes depôs à Polícia Federal no dia 1 de março, sob condição de testemunha, por mais de 7 horas. O teor do documento foi publicado no jornal O Globo nesta sexta-feira (15). De acordo com o depoimento do general, o documento havia sido apresentado no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022.
Freire Gomes também revelou que o conteúdo do documento era semelhante ao da minuta que foi encontrada pela PF em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O documento encontrado na residência do ex-ministro da justiça previa a decretação de um "Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral" e a criação de uma "Comissão de Regularidade Eleitoral", comandada pelos militares e com o objetivo de "garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral."
Primeira Reunião
O general informou à PF que uma versão da minuta foi apresentada em uma primeira reunião entre o ex-presidente Bolsonaro e os comandantes no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022.
Segundo Freire Gomes, "na referida reunião possivelmente Filipe Martins leu o referido conteúdo aos presentes e depois se retirou do local, ficando apenas os militares, o então ministro da Defesa e o então Presidente da República Jair Bolsonaro."
Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga a organização de uma tentativa de golpe de Estado. A operação também tem entre os alvos o ex-presidente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex- ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira -- todos mencionados por Freire como participantes da reunião.
O ex-comandante disse à PF que Bolsonaro descreveu o documento como "em estudo" e disse que depois "reportaria a evolução aos comandantes."
Segunda reunião
Em depoimento Freire Gomes afirmou que uma segunda reunião foi realizada uma semana após a primeira, no dia 14 de dezembro, também no Palácio do Alvorada. Uma nova versão do texto foi apresentada.
Freire Gomes disse à PF que Torres servia de "suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas".Aos investigadores, o ex-comandante disse que "em outra reunião, no mesmo local, em data que não recorda, Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a declaração do estado de defesa e a criação de regularidade eleitoral, para apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral.
Nesta reunião, segundo o ex-comandante, estavam presentes ele, o ex-presidente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, almirante Garnier, o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Recusou a apoiar
O ex-comandante reitera que se nessa reunião ele e o brigadeiro Baptista Junior recusaram a apoiar, afirmaram“de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto" e disseram que "não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude."
Entretanto, o almirante Garnier, de acordo com Freire Gomes, "teria se colocado à disposição do Presidente da República."
O general também disse à PF que alertou o ex-presidente Bolsonaro de que o Exército “não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional” e que a proposta discutida sobre o tema "poderia resultar na responsabilização penal do então presidente da República".
Mensagem de Cid
O ex-comandante confirmou ainda à PF ter recebido mensagens do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, sobre o tema. Cid fez um acordo de delação com a PF e já prestou depoimentos sobre o tema, incluindo relatos quanto às reuniões agora descritas pelo ex-comandante do Exército.
À PF, Freire Gomes disse reconhecer que recebeu os áudios identificados na investigação. Que os áudios procuravam retratar as visitas recebidas pelo então presidente e seu estado de ânimo em relação às medidas que estavam sendo discutidas.