A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima quarta-feira (25), ao julgamento que definirá se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia inclui acusações de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, envolvendo cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, caso a denúncia seja aceita, o ex-presidente se tornará réu em um processo judicial.
O ex-presidente é acusado dos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a PGR, Bolsonaro teria liderado um esquema para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor das eleições de 2022. Entre as acusações, destaca-se o crime de "liderar organização criminosa armada", com agravante devido ao uso de armas de fogo e à função de comando exercida por Bolsonaro. A denúncia também menciona um plano que visava a morte do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Lula, com o uso de armas bélicas e envenenamento.
“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser “neutralizado”. Cogitava do uso de armas bélicas contra o Ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz trecho da denúncia.
Além disso, a PGR sustenta que o ex-presidente e seus aliados tentaram destituir o governo eleito, empregando violência e grave ameaça para suprimir o regime democrático. A denúncia cita a tentativa de golpe como uma violação das leis sancionadas por Bolsonaro em 2021, quando ele mesmo aprovou uma legislação para combater ataques ao Estado Democrático de Direito.
Entre os crimes previstos na lei, estão:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de suprimir o regime democrático por meio de violência ou grave ameaça. Pena de 4 a 8 anos de prisão.
- golpe de Estado: tentativa de destituir um governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Pena de 4 a 12 anos de prisão.
Outro crime mencionado é o de deterioração de patrimônio tombado, ligado aos ataques de 8 de janeiro. A PGR argumenta que, embora Bolsonaro não tenha participado diretamente dos vandalismos, ele teria incentivado os protestos golpistas e contribuído para a radicalização dos atos, mantendo contato com os acampamentos de manifestantes e não tomando medidas para desmobilizá-los. A denúncia aponta que Bolsonaro, ao não agir para conter a violência e a tentativa de golpe, deve ser responsabilizado por omissão dolosa.
“O resultado trágico dos eventos de 8 de janeiro, cuja índole golpista já foi assentada pelo Supremo Tribunal Federal, por conseguinte, não pode ser dissociado das omissões dolosas desses personagens denunciados” complementa a denúncia.
Denúncia
A denúncia contra Bolsonaro detalha diversos crimes, com penas que variam conforme a gravidade das ações.
- Liderança de uma organização criminosa armada, por exemplo, pode resultar em uma pena de até 13 anos e 4 meses.
- Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito pode levar o ex-presidente a cumprir até 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado é passível de até 12 anos de reclusão
- Dano qualificado e a deterioração de patrimônio tombado têm penas que podem chegar a 3 anos cada.
Se condenado em todas as acusações, Bolsonaro poderá ser sentenciado a até 39 anos e 4 meses de prisão. No entanto, mesmo com penas acumuladas, o tempo máximo de reclusão no Brasil é de 40 anos, conforme estabelecido pela Lei Anticrime de 2019. Além da prisão, o ex-presidente pode perder seus direitos políticos, ser declarado inelegível e ser multado.
(*) Lília Pâmela é estagiária sob supervisão do jornalista Luiz Brandão - DRT-PI -960