O deputado estadual Dr. Pessoa (PSD) reclamou muito, nesta terça-feira (18), durante reunião conjunta das comissões técnicas na Assembleia Legisltiva, de que até hoje não foram liberados os recursos de suas emendas impositivas ao Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano.
Dr. Pessoa citou uma das emendas, destiandas ao Colégio Bozon, em Água Branca, no Médio Parnaíba, que está com reforma parada por conta do atraso na liberação dos recursos de emenda parlamentar.
Dr. Pessoa disse que não quer acreditar que esteja havendo discriminação, mas que há muito tempo vem cobrando o cumprimento dos prazos para liberação dos recursos das emendas, sem que o Executivo dê uma satisfação sobre os motivos do atraso. A lei obriga que o gestor cumpra esses prazo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
A deputada Flora Izabel (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e relatora do Orçamento de 2017, lembrou que colocou sua assessoria para intermediar a liberação dessas emendas pelo governo.
O deputado Luciano Nunes (PSDB) lamentou que todos os anos a reclamação dos deputados é a mesma sobre o descumprimento de prazos para liberação das emendas pelo Executivo.
Luciano Nunes sugeriu que seja estabelecido um cronograma e um manual de procedimento para o cumprimento dos prazos das emendas pelo governo.