O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que garante ao doleiro Alberto Youssef direito ao silêncio no depoimento marcado para esta terça-feira (25) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
A decisão inviabiliza a acareação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, prevista para a sessão. Ambos assinaram acordo de delação premiada.
De acordo com a decisão do ministro, Youssef não poderá ser obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade e poderá ser assistido por seu advogado.
A acareação foi autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, após pedido dos membros da CPI.
A decisão inviabiliza a acareação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, prevista para a sessão. Ambos assinaram acordo de delação premiada.
De acordo com a decisão do ministro, Youssef não poderá ser obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade e poderá ser assistido por seu advogado.
A acareação foi autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, após pedido dos membros da CPI.