Dois deputados federais do Piauí, Júlio César e Marcos Aurélio Sampaio, ambos do PSD, votaram a favor do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, aprovado na madrugada desta quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados. O texto, criticado por especialistas como um dos maiores retrocessos ambientais das últimas décadas, cria modalidades de licenças sem exigência de análise prévia e reduz o papel de órgãos como o Ibama e o Conama em decisões sobre empreendimentos potencialmente poluentes. A proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 116 contrários, e agora segue para sanção presidencial.
A matéria aprovada altera regras que, segundo ambientalistas, há anos garantem proteção a áreas sensíveis, comunidades indígenas e quilombolas. Com a nova legislação, empreendedores poderão obter a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) por autodeclaração, sem estudo de impacto ambiental, e em muitos casos não precisarão sequer de licença, como em obras de manutenção de estradas, ampliação de rodovias, linhas de transmissão e projetos de saneamento básico.
Outro ponto polêmico é a dispensa de avaliação dos impactos sobre terras indígenas e quilombolas ainda não regularizadas. Além disso, o texto retira o Ibama e o Conama da deliberação sobre obras que afetem a Mata Atlântica, o que, na prática, transfere o poder de licenciamento para estados e municípios.
Três deputados do Piauí votaram contra e ausentes
Entre os parlamentares piauienses que se opuseram à proposta estão Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano, todos do Partido dos Trabalhadores (PT). Eles acompanharam a orientação da base governista, que foi contrária ao projeto por entender que o texto enfraquece a legislação ambiental brasileira e compromete o cumprimento de metas climáticas firmadas pelo país em acordos internacionais.
Outros cinco deputados do Piauí não registraram voto na sessão. São eles: Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Jadyel Alencar (Republicanos) e Julio Arcoverde (PP). As ausências chamaram atenção devido à relevância da matéria, que deve ter impactos diretos em obras públicas e no agronegócio piauiense.
Veja a votação de cada Deputado do Piauí:
Votaram a favor
- Júlio César (PSD)
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD)
Votaram contra
- Flávio Nogueira (PT)
- Florentino Neto (PT)
- Merlong Solano (PT)
Ausentes
- Átila Lira (PP)
- Castro Neto (PSD)
- Dr. Francisco (PT)
- Jadyel Alencar (Republicanos)
- Julio Arcoverde (PP)
Justificativas e críticas
Defensores do projeto afirmam que a flexibilização das regras ambientais vai acelerar licenciamentos, reduzir a burocracia e trazer segurança jurídica a empreendimentos estratégicos, como rodovias e usinas de energia. A bancada ruralista e setores da indústria e infraestrutura comemoraram a aprovação.
Já organizações ambientalistas, como Observatório do Clima, WWF-Brasil e Greenpeace, além do próprio Ministério do Meio Ambiente, alertam que o texto representa um grave retrocesso ambiental, com potencial para aumentar a devastação de biomas, afetar comunidades tradicionais e elevar o risco de tragédias ambientais.
O Ministério, chefiado por Marina Silva, considerou o projeto um ataque direto à política ambiental brasileira. A ministra, que evitou comentar o texto antes da votação para não interferir na tramitação, agora espera vetos presidenciais parciais e sinalizou que parte da proposta pode ser judicializada. “Esse projeto pode colocar o país na contramão das metas climáticas. Ele flexibiliza demais e cria brechas perigosas para atividades de alto impacto.”, afirmou a ministra.
A proposta segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar integralmente, vetar trechos ou rejeitar o texto por completo. Há também a possibilidade de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na exclusão de direitos territoriais e na limitação da atuação de órgãos ambientais federais.
Leia mais sobre:
Câmara aprova “PL da Devastação” e afrouxa licenciamento ambiental no Brasil
(*) Isaac Da Silva é estagiário sob supervisão da jornalista Nayrana Meireles -DRT 0002326/PI